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Integrantes do governo Lula enxergam aumento de custos na tentativa do Congresso Nacional de fazer mudanças nas placas de identificação de veículos que circulam no Brasil e nos outros países que integram o Mercosul.
Um projeto de lei que tramita no Senado e que foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos propõe inserir no modelo atual as informações de município e estado de registro.
Interlocutores do governo afirmam não ver necessidade em fazer mudanças nas placas e dizem que haveria apoio somente se fosse possível fazer as alterações reduzindo gastos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, mantendo a segurança.
O projeto de lei (3.214/2023) foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator.
O modelo da placa do Mercosul é obrigatório no Brasil desde 2020 e, hoje, apenas veículos emplacados antes da aplicação da norma adotam o modelo antigo, com as informações de estado e município.
A proposta de rever o modelo atual foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que justifica no texto que a retirada dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a fiscalização do trânsito.
O senador alega questões de segurança e argumenta que as informações facilitam a identificação de veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.
Amin afirma ainda que há um significado cultural e identitário importante ao se ter a identificação. “Serviria para reforçar o senso de pertencimento à região e o orgulho local”, afirma o parlamentar na defesa do projeto.
