Relator do PL das Fake News diz que foi surpreendido com decisão da Câmara

CasaNotícias

Relator do PL das Fake News diz que foi surpreendido com decisão da Câmara

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B – SP), afirmou em nota na noite desta terça-feira, 9, que não sabia que u

Wolverhampton x Arsenal: horário e onde assistir ao jogo da Premier League
Mercado Livre anuncia criação de 6,5 mil empregos no Brasil em 2024
Primeira intervenção do VAR no Campeonato Brasileiro dura mais de seis minutos

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B – SP), afirmou em nota na noite desta terça-feira, 9, que não sabia que um novo projeto seria debatido na Câmara.

“Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020”.

Após reunião de líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou ontem que seria criado um grupo de trabalho para debater a regulamentação das redes sociais, que vai funcionar por 30 ou 40 dias. Na avaliação do deputado, esse é o “caminho mais hábil”, pois o atual projeto, contaminado pela polarização política, não teria mais condições de ser votado.

O tema voltou à tona depois do embate entre o empresário Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O bilionário fez ataques ao magistrado e ameaçou não cumprir decisões judiciais.

Continua após a publicidade

A tensão aumentou ainda mais depois que Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga perfis e grupos que atentam contra a democracia nas redes sociais. O empresário ameaçou tirar os funcionários do Brasil e acusou Moraes de interferir a favor de Lula nas eleições.

A ameaça de não cumprir medidas judiciais fez com que Orlando Silva pedisse para que o PL voltasse a pauta, que foi paralisada há um ano por falta de consenso dos deputados em relação a proposta. Desde então, perdeu força, na avaliação da cúpula da Câmara, que não via mais viabilidade para a proposta.

O relator, em nota, afirmou que o Congresso não pode se omitir em relação a regulamentação e que a questão precisa ser tratada o quanto antes.

“Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet”.

O PL previa a responsabilização das big techs por conteúdo ilegal divulgado nas redes sociais, fiscalização de propagação de notícias falsas e mais transparência das empresas por meio de relatórios.

O tema também passou a ser discutido pelo Judiciário. O ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um recurso sobre o tema, afirmou nessa terça-feira que vai liberar o processo que trata do Marco Civil da internet até junho, e que seu voto ainda precisa de ajustes pontuais.

Continua após a publicidade

O fato é que a tramitação no Congresso ainda deve se alongar depois que o PL das Fake News foi enterrado. A previsão é de que o julgamento no STF possa começar em agosto, e se a Câmara não agilizar, corre o risco de o Judiciário ter que decidir a questão em nome do Legislativo.

Fonte: Externa

COMENTÁRIOS

WORDPRESS: 0
DISQUS: 0